Um novo projeto de lei apresentado na Câmara de Vereadores de Porto Alegre propõe a proibição de nomeações de pessoas condenadas por crimes contra o Estado Democrático de Direito, como tentativas de golpe de Estado. A autora da proposta é a vereadora Natasha Ferreira (PT), que defende a medida como um avanço na preservação dos valores democráticos. 5t2i3k
A proposta estabelece que a proibição se aplicará tanto a cargos efetivos quanto comissionados, abrangendo toda a estrutura de órgãos públicos municipais. A restrição valerá desde o momento da condenação definitiva até o cumprimento total da pena determinada pela Justiça.
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A parlamentar argumenta que a sociedade exige mais rigor ético na escolha de servidores públicos, reforçando a necessidade de alinhamento com a legalidade constitucional. O projeto surge como resposta à preocupação com a infiltração de pessoas com histórico antidemocrático na estrutura do poder público.
Caso aprovada, a norma poderá se tornar um marco importante na defesa do serviço público contra ações antidemocráticas, reafirmando o compromisso do município com o Estado de Direito e o respeito às instituições.
Com a informação CMPA.
