Bancos só deverão excluir chaves Pix se houver evidência de fraude, diz BC 6q513n
Segundo a instituição, novas regras não têm relação com a situação fiscal da pessoa; 'O que a gente não quer é que pessoas mortas usem o Pix', diz gestor do Banco Central 142860
BRASÍLIA - O chefe-adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central, Breno Santana Lobo, afirmou nesta quinta-feira, 6, que as novas regras de segurança para o Pix servem para combater fraudes e não para restringir o o ao meio de pagamento. Ele ressaltou que as instituições financeiras só deverão excluir as chaves Pix se houver evidência de fraude. Caso não sigam as novas regras, essas instituições estarão sujeitas a penalidades, como multas. 3j3v61
"Essa medida é para a gente combater a fraude. Não é uma medida para a gente limitar o uso do Pix pelas pessoas. Então, não tem nada a ver com a situação fiscal da pessoa. Se a pessoa está pagando imposto, não está pagando imposto. Isso não tem nada a ver com o uso do Pix. O que a gente não quer é que pessoas mortas usem o Pix. Pessoas que cometeram fraudes na inscrição do F e pessoas com algum problema cadastral e não com problema fiscal na base de F, de CNPJ, que isso vale para a empresa também, na Receita Federal, continuam usando o Pix. Então é uma medida bem focada no combate à fraude. Não tem absolutamente nada a ver com restringir o uso do Pix pelas pessoas", disse.
Lobo afirmou que a norma do BC prevê quatro situações em que a chave Pix do F ou CNPJ não poderá mais ser usada:
- Suspensão por problema cadastral
- Cancelamento por duplicidade ou decisão judicial
- Documento considerado nulo para os casos de fraude já constatada na inscrição
- Casos de baixa no documento, como falecimento
Ele ainda explicou que há duas situações em que a chave Pix poderá ser usada: situação regular, quando o cadastro não tem pendência, ou pendente de regularização.
Ele também explicou que muitos dos problemas identificados são de grafia. "Por exemplo, tem um Sousa, às vezes é com Z e na base da Receita é com S. No cadastro do banco ficou com Z. Tem um D no meio do sobrenome. Nomes muito grandes fazem uma abreviação do nome de forma diferente da base da Receita. A gente tem um número geral de chaves que estão com problemas, mas a grande maioria são problemas de grafia", disse.
Situação eleitorais 5h2e3a
Lobo disse nesta quinta-feira que o descumprimento de obrigações eleitorais pode levar à suspensão do F. Ter o cadastro suspenso é um dos fatores que podem levar ao cancelamento de uma chave Pix associada.
"Se você não votar, se você não justificar, é um caso possível, sim, de ter o seu F com situação suspensa. Então, mais uma consequência de não estar com os deveres eleitorais em dia", disse.
Esses novos mecanismos determinam que instituições financeiras e de pagamento deverão verificar a conformidade entre os nomes e as bases de F e CNPJ sempre que houver uma operação envolvendo uma chave Pix. Os participantes do arranjo deverão excluir chaves de Fs e CNPJs com situações cadastrais irregulares.
Exclusão de chaves de empresas 4j635j
Lobo disse que, no caso de empresas, uma eventual exclusão da chave Pix não tem relação com a situação fiscal desse CNPJ. "A situação cadastral suspensa de empresas não tem nada a ver com situação fiscal. Tem a ver com ordem judicial de suspensão, com inconsistência nos dados de cadastro e com indício de fraude. Tem a ver com atividade temporariamente interrompida, com processo de análise de possível interposição fraudulenta de sócio titular, com operações de comércio exterior com irregularidades, com o CNPJ inexistente de fato, com indeferimento do cadastro efetivo do CNPJ. Então não tem nada, nada, nada a ver com situação fiscal de empresa nenhuma", disse.
O BC divulgou nesta quinta-feira novas regras de segurança para o Pix.
Questionado sobre o caso de chaves MEI, Lobo garantiu que as novas regras do Pix não vão cancelar chaves de microempreendedores individuais (MEI), a menos que haja fraude. Os mecanismos operacionais ainda serão definidos, e o BC está dialogando com a Receita para não permitir que situações fiscais interfiram no Pix.
Penalidades 4cx31
O gestor do Banco Central afirmou que, nas novas regras de segurança para o Pix, o BC não fixou um prazo para a correção dos problemas, mas as instituições financeiras podem ser punidas caso não sigam o regramento.
Nessa etapa inicial, o BC vai aguardar um mês para a atuação das instituições financeiras. "Depois, a gente vai voltar a fazer esse trabalho de verificação de integridade para a gente poder atuar sobre os bancos que não fizerem aquilo que a gente determinar e aí eles ficam sujeitos à aplicação, inclusive, de penalidade, se eles não seguirem o que está previsto agora com essa nova norma na regulamentação do Banco Central", disse. Esse tipo de infração pode ser punida com multa, com valor de base de R$ 50 mil.
Para a pessoa ou empresa que teve a chave Pix suspensa, o caminho para voltar a usar é regularizar a situação cadastral e fazer um novo registro dessa chave naquela instituição.
Lobo, durante entrevista sobre as novas regras, também foi questionado sobre uma crise de comunicação sobre o uso do Pix, assim como ocorreu no início do ano com a normativa da Receita Federal que acabou sendo cancelada.
Ele disse que a política do BC é sempre fazer a comunicação ativa sobre as alterações no Pix e que a comunicação sobre mudanças serão feitas como de praxe pela autoridade monetária, sem uma ação especial.
