Conta de luz: entenda ponto a ponto a MP da reforma do setor elétrico apresentada pelo governo 1i2a5p
Proposta amplia tarifa social para população de baixa renda e prevê abertura do mercado para consumidores residenciais em dezembro de 2027 v235t
BRASÍLIA - O governo Lula confirmou nesta quinta-feira, 21, o envio da medida provisória (MP) que estabelece uma reforma do setor elétrico, com a meta de isentar ou reduzir a tarifa de energia para público potencial que a de 100 milhões de pessoas elegíveis. 1g5b1v
No curto prazo, porém, a MP terá como consequência aumentar as contas de luz de consumidores de classe média, como mostrou o Estadão.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, reconheceu que o texto pode ser "melhorado" durante a tramitação no Congresso Nacional. Além da definição da relatoria, outras posições importantes são: o cargo de presidente da Comissão Mista para a MP e o cargo de relator revisor.
Veja abaixo os principais pontos da MP:
Nova Tarifa Social 6gi2l
Gratuidade no consumo mensal de até 80 quilowatt-hora (kWh) para famílias enquadradas na Tarifa Social. Esse benefício atende famílias do CadÚnico com renda mensal até meio salário mínimo per capita, pessoas com deficiência ou idosos (65+) no benefício de prestação continuada (BPC) e famílias indígenas e quilombolas do CadÚnico.
Hoje, na Tarifa Social, o que existe é um desconto de 10% a 65% na conta de luz. E famílias indígenas e quilombolas já têm isenção de até 50 kWh/mês. Com a atualização, o governo amplia o público e espera atingir 60 milhões de pessoas, com o custo de R$ 3,6 bilhões por ano na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) - bancada sobretudo pelos consumidores residenciais e indústrias e comércios de pequeno porte.
Desconto Social de Energia Elétrica 3r2n1r
Isenção do pagamento da CDE no consumo mensal de até 120 kWh, especificamente para famílias de renda per capita entre meio e um salário mínimo. Como público elegível, serão outras 55 milhões de pessoas. O governo estima uma redução de cerca de 12% nas contas de energia das famílias beneficiadas. A CDE é parte da tarifa da conta de luz.
Essa medida virá com um aumento de 0,53% para os demais consumidores regulados, como clientes residenciais e o pequeno comércio. Com os R$ 3,6 bilhões da proposta anterior, o total aumento de custos para outros consumidores está estimado em R$ 4,45 bilhões, ou alta média de 1,4% - como mostrou o Estadão.
Abertura do mercado 3g2s47
O governo espera uma queda gradual no preço da energia, de 2026 a 2027, com a proposta de abertura do mercado livre para os consumidores de baixa tensão. Haverá liberdade de o a um grupo maior de consumidores ligados à indústria e ao comércio a partir de agosto de 2026, com abertura para todo o mercado de consumo, residenciais, a partir de dezembro de 2027.
No mercado livre, os consumidores não ficam limitados à distribuidora local. Na prática, essa modalidade permite a negociação de preços e condições diretamente com geradores e comercializadores de energia, com potencial redução de custos - na medida em que há concorrência entre diferentes ofertantes, similar ao servidor de telefonia.
É previsto, contudo, a instituição de um encargo para pagar eventuais custos da sobrecontratação das distribuidoras, quando o montante de contratos de energia supera a demanda dos clientes das distribuidoras. Isso pode ocorrer com a saída em massa dos atuais consumidores do contrato regulado para o mercado livre.
Fim do desconto no fio a3f23
No longo prazo, a ideia é acabar com os descontos de uso da rede para o segmento consumo de fontes incentivadas (eólicas e solar). Atinge grandes indústrias com elevado consumo elétrico e que hoje têm redução no pagamento da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão e na Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição.
Foi a principal proposta em que, de fato, haverá eliminação de um subsídio, ainda que no longo prazo, em vez de realocar custos na conta de luz.
O benefício continuará valendo para os contratos previamente acordados antes da publicação do texto, independentemente do tempo de contrato. A medida também não afeta os descontos para os geradores de fontes incentivadas.
Hoje o desconto no consumo, para fontes incentivadas, é responsável por pouco mais de R$ 10 bilhões da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). É esse o montante projetado para redução da CDE, que poderá resultar na queda tarifária para os consumidores no longo prazo.
Com a vigência desta regra, uma empresa consumidora no mercado livre, quando firmar um novo contrato para a compra de energia renovável, não terá mais direito a esse desconto.
Outras medidas 3e2s23
Está também no texto a previsão de rateio entre os mercados livre e regulados dos custos dos contratos das usinas nucleares de Angra 1 e 2 já a partir de 2026.
Outra previsão, que deverá ser detalhada na regulamentação, é o rateio proporcional ao consumo no pagamento da CDE, independentemente do nível de tensão.
É prevista ainda a limitação de enquadramento para a chamada autoprodução, geração de eletricidade pelo próprio consumidor, que tem o a benefícios tributários e descontos no uso da rede.
