Haddad entrega a Lira projeto de regulamentação da reforma tributária 5l483p
Ministro da Fazenda entregou o texto em mãos ao presidente da Câmara e líderes partidários m125q
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou nesta quarta-feira, 24, o primeiro projeto de lei de regulamentação da reforma tributária. O documento foi recebido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O texto tem quase 300 páginas e cerca de 500 artigos. 1z2o3u
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Segundo o governo, o texto detalha as características do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) a ser implementado pela reforma tributária. O imposto incidirá sobre bens e serviços, em substituição a três tributos federais (PIS, Cofins e IPI), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS).
Haddad informou que, conforme promessa de Lira, o projeto deverá ser votado antes do recesso parlamentar de julho.
"Estamos muito confiantes no processo. Fiz mais uma vez questão de elogiar as tratativas que vêm ocorrendo na Câmara e no Senado nos projetos da agenda econômica, têm recebido atenção das Casas. Nem sempre saímos daqui eufóricos com os resultados das negociações. Mas em todos os casos houve avanços, demos o na direção correta", afirmou Haddad, em entrevista coletiva após o ato de entrega.
Até a primeira quinzena de maio, acrescentou o ministro, o governo federal deve enviar a segunda parte do projeto, cujo foco é a gestão e istração do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Deverão ser tratados, entre outros pontos, a atuação do Comitê Gestor do IBS, o contencioso istrativo do IBS e a distribuição das receitas do IBS entre os entes federativos.
Para Haddad, a reforma tem o objetivo de colocar o Brasil entre os dez melhores sistemas tributários do mundo.
"O País aguarda 40 anos por uma solução do mais emaranhado dos problemas brasileiros, que é o nosso caótico sistema tributário, que está ainda, infelizmente, entre os dez piores do mundo e estará entre os dez melhores do mundo a partir da conformação total [da reforma]", disse.
