Quem não declarar o IR pode ficar com o nome sujo e até ser preso? Entenda consequências 5e6n12
Até segunda-feira, 12, 67,7% das 22.704.068 declarações entregues à Receita Federal resultaram em imposto a restituir 5g414
Contribuintes obrigados a declarar o IR devem enviar a declaração até 31 de maio para evitar multa, mas F "pendente de regularização" não impede direitos, e prisão ocorre apenas em casos de sonegação.
O prazo para envio do Imposto de Renda 2025 termina em breve, no dia 30 de maio. Até agora, quase 23 milhões de pessoas já enviaram suas informações ao fisco, e a expectativa é de que, ao final do prazo, 46,2 milhões de declarações sejam enviadas ao Leão. Mas, afinal, o que acontece com quem não declara o IR, mesmo sendo obrigado por lei? 2j6322
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A Receita Federal esclarece que o contribuinte que não envia a declaração pagará uma multa pelo atraso, mas o não envio não leva a bloqueio de F, impedimento de casamento ou prisão como circulava nas redes sociais. O simples fato de um contribuinte não enviar a Declaração do Imposto de Renda à qual estava obrigado não configura crime.
A prisão só pode ocorrer em casos extremos, como quando uma pessoa envia informações falsas ou omite outras à Receita com o intuito de sonegar imposto. O crime de sonegação fiscal tem previsão de pena de 6 meses a 2 anos de prisão, além de multa.
Fora esses casos, o máximo que pode acontecer com o F do contribuinte que não declara o Imposto de Renda é a anotação de 'pendente de regularização'. Esse status cadastral apenas aponta que a Receita Federal identificou a obrigatoriedade da entrega da declaração, mas ainda não a recebeu.
As normas da Receita Federal não autorizam que outros órgãos públicos ou empresas privadas criem restrições ao cidadão apenas por estar com o F "pendente de regularização". Essa anotação não tem caráter punitivo e não impede o exercício de direito. Ela serve apenas como um alerta para que a pessoa regularize sua situação com o Fisco.
Na hipótese de um contribuinte não enviar a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física à qual estava obrigado, a Receita Federal não tem competência legal para realizar qualquer restrição junto ao sistema bancário, como bloqueio de contas de contribuintes, por exemplo.
A Receita ressalta ainda que cerca de 60% das declarações resultam em imposto a restituir. Ou seja, entregar a declaração é um dever, mas também um direito que pode trazer benefícios ao contribuinte.
- Até as 15h desta segunda-feira, 12, por exemplo, 67,7% das 22.704.068 declarações entregues renderam imposto a restituir; 17,9% em imposto a pagar; e 14,4% não resultaram em imposto.
Como fazer a declaração do Imposto de Renda? 406q4r
No serviço Meu Imposto de Renda, o cidadão pode verificar se está com alguma declaração em atraso e ver os dados usados pela Receita para classificá-lo como obrigado a declarar. O sistema também permite fazer a declaração de forma prática e online, com dados já preenchidos, o que ajuda a regularizar a situação do F. O serviço está disponível no aplicativo Receita Federal ou no programa que pode ser baixado e instalado no computador.
