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O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão nacional de todos os processos que tratam da chamada pejotização, contratação de pessoas físicas como pessoas jurídicas, até o julgamento definitivo do Tema 1.389 de repercussão geral. 3v153s

A medida foi tomada pelo ministro Gilmar Mendes e impacta ações que discutem: a competência da Justiça do Trabalho nesses casos, a validade da contratação de autônomos ou PJs e o ônus da prova sobre eventual fraude.

Para a advogada Gabrielle Endres, especialista em Direito Empresarial no Jobim Advogados, a decisão traz um importante freio à insegurança jurídica vivida por empresas. “A multiplicidade de decisões conflitantes sobre o tema vinha gerando um ambiente instável, sobretudo para contratantes que agiram de boa-fé e dentro da legalidade. Essa suspensão nacional unifica o debate e protege o princípio da segurança jurídica”, analisa.

Assista ao vídeo com os comentários das advogadas Rithelly Eunilia Cabral, do escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados, e Gabrielle Endres.