CCJ aprova prioridade na Justiça para ações sobre trabalho escravo 5v2ge
Prioridade valerá em todas as instâncias da Justiça z1l4x
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) projeto de lei que estabelece prioridade na Justiça a processos que tratam de casos de trabalho análogo à escravidão. 5c3532
O projeto 702/2023, relatado pelo deputado André Janones (Avante-MG), prevê uma alteração do Código de Processo Penal. Atualmente, a legislação brasileira determina prioridade, em todas as instâncias judiciais, às ações que apuram a prática de crime hediondo
No Brasil, quem submeter alguém à condição análoga à de escravo pode ser condenado a pena de dois a oito anos de prisão, além de pagamento de multa.
Como identificar trabalho doméstico análogo à escravidão
O que é trabalho análogo à escravidão">Edição: Maria Claudia
Agência Brasil
