Fim das 'saidinhas' de presos? Veja como fica após Congresso derrubar veto de Lula 3k131d
Congresso derrubou o veto do presidente; a partir de agora, presos do regime semiaberto não podem mais deixar o presídio em datas comemorativas, para visitar a família ou participar de atividades de ressocialização 6k495e
O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que trata da saída temporária de presos, conhecida como "saidinha", nesta terça-feira, 28. Por 314 votos a favor da queda, 126 pela manutenção do veto e duas abstenções, deputados preferiram retomar o texto original aprovado na Casa. No Senado, 51 acompanharam a posição da Câmara, 11 votaram para manter a "saidinha" e um senador se absteve. 1y6r4v
O veto de Lula, em abril, derrubou o principal trecho do texto e manteve as "saidinhas" para que os detentos do regime semiaberto pudessem visitar familiares em datas comemorativas, com tornozeleira eletrônica. O artigo que proíbe a saída da prisão para condenados por crimes hediondos foi sancionado pelo presidente.
Em 20 de fevereiro, o Senado aprovou o fim do benefício aos presos com 62 votos favoráveis, dois votos contra e uma abstenção. Um mês depois, em 20 de março, a Câmara também foi favorável à extinção da "saidinha", em votação simbólica.
Antes da aprovação do projeto de lei, a autorização para saída da prisão em determinadas datas era dada aos detentos que tivessem cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de primeira condenação, e um quarto, quando reincidentes.
Pela lei anterior, o benefício também não era aplicado aos presos que estivessem sob investigação, respondendo a inquérito disciplinar ou que tivessem recebido alguma sanção disciplinar. As "saidinhas" ocorriam até cinco vezes por ano e não podiam ultraar o período de sete dias. Veja a seguir como a lei será aplicada a partir de agora.
O que está impedido a partir de agora? 1b5e31
A nova lei proíbe que o benefício da saída temporária seja concedido para visitas à família ou mesmo para a participação dos detentos em atividades que ajudem no retorno ao convívio social.
Para quais tipos de preso? 3c4m48
O benefício, em casos de saída para ver a família em datas comemorativas e para participar de atividades de ressocialização, está extinto para todos os presos. Antes, apenas presos do regime semiaberto e com bom comportamento tinham o ao benefício.
Os presos vão sair da cadeia em datas comemorativas, como Dias das Mães? 4h3n69
Não. Nem no Dia das Mães, tampouco em outras datas comemorativas e feriados antes previstos, como Páscoa, Dia dos Pais, Natal, entre outros.
Os presos podem sair para fazer o quê? Quais são as condições? v728
O texto autoriza a saída dos presos considerados de baixa periculosidade apenas para cursos profissionalizantes e de ensino médio ou superior. Pessoas condenadas por crimes hediondos, como homicídio, latrocínio e sequestro, não poderão sair nem para estudar.
Para ter direito à saída, a instituição de ensino precisa ser na mesma comarca que o presídio. O detento poderá sair todos os dias, pelo tempo necessário para assistir às aulas e concluir o curso. Será preciso usar tornozeleira eletrônica no período em que o detento estiver fora do presídio.
O que acontece agora? 5n3j3g
Agora, o trecho que havia sido vetado por Lula vai à promulgação nos próximos dias, o que mantém a nova lei da mesma forma como foi aprovada pelas Casas. Após publicada no Diário Oficial da União, a lei entra em vigor imediatamente.
