'Inelegibilidade de oito anos é muito longa', diz Hugo Motta sobre a Lei da Ficha Limpa 4g44d
Eleito presidente da Câmara dos Deputados no último sábado, Motta criticou tempo de inelegibilidade determinado pela lei 261a4y
Eleito presidente da Câmara dos Deputados no último sábado, dia 1º, Hugo Motta afirmou, em entrevista ao Jornal da CBN, que não pretende pautar apenas "consensos" durante seu mandato. A declaração ocorre em meio a polêmicas recentes, como a possível revisão da Lei da Ficha Limpa e a discussão sobre a anistia aos presos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. 3f4i1r
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Motta argumenta que o tempo de inelegibilidade de oito anos é "muito longo", pois, "equivale a quatro eleições", o que ele classifica como "quase uma eternidade na vida política".
"No Brasil, em que se tem eleições de dois em dois anos, ex-gestores com problemas de condenação acabam sofrendo muito com essa questão", afirmou. Ele acrescentou ainda que "o presidente da Câmara não pode temer discutir temas".
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, tramita o Projeto de Lei Complementar (PLP 141/2023), de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS). A proposta busca reduzir o período de inelegibilidade previsto pela Lei da Ficha Limpa, que atualmente impede políticos condenados de disputar eleições por oito anos.
Para ser aprovado, o texto precisa do apoio de 257 parlamentares. Atualmente, conta com o respaldo de 73 deputados. Se aprovada pelo Congresso Nacional, a mudança permitiria que Jair Bolsonaro (PL) concorresse à eleição presidencial de 2026.
O relator da proposta é o deputado Filipe Barros (PL-PR), aliado de Bolsonaro. O PLP de Bibo Nunes, que sugere diminuir o prazo de inelegibilidade de oito para dois anos, foi apresentado em dezembro ao então presidente da Câmara, Arthur Lira.
