Moraes derruba sigilo de delação premiada de Mauro Cid 362g5r
Ministro do STF deu prazo de 15 dias para a defesa dos denunciados se manifestarem sobre a delação r5nb
O sigilo da delação do tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), Mauro Cid, foi derrubado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado. A decisão foi publicada nesta quarta-feira, 19. 1y702p
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Conforme o ministro, nesta fase processual "não há necessidade de manutenção de manutenção do sigilo", já que a denúncia já foi oferecida pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e é preciso manter "a garantia do contraditório e da ampla defesa" dos denunciados. Logo, todos os 34 investigados poderão ter o à delação firmada entre Cid e a Polícia Federal em 2024.
Além disso, Moraes notificou Bolsonaro e os demais denunciados a se manifestarem em até 15 dias com relação às declarações feitas pelo tenente coronel no acordo firmado junto a PF.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro e mais 33 pessoas por tentativa de golpe de Estado em 2022 foi apresentado ao STF nesta terça-feira, 18. A acusação inédita foi baseada no inquérito que investigou o ex-presidente e seus principais aliados e auxiliares, como os ex-ministros Braga Netto e Augusto Heleno, dois generais da reserva do Exército.
Em nota, a defesa de Bolsonaro afirma que o ex-presidente "jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam". Também alegou ter recebido com "estarrecimento e indignação a denúncia da Procuradoria-Geral da República"
Entenda a denúncia da PGR 73263a
Bolsonaro foi denunciado pelos crimes de liderança de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da união e deterioração de patrimônio tombado.
Além do ex-presidente, a PGR também denunciou nesta terça-feira, 18, o ex-ministro general Braga Netto e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid e outros 31 pelos crimes de:
- Golpe de Estado;
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Organização Criminosa.
O objetivo, segundo o relatório, era estabelecer uma "falsa realidade de fraude eleitoral" para que sua derrota não fosse interpretada como um acaso e servir de "fundamento para os atos que se sucederam após a derrota do então candidato Jair Bolsonaro no pleito de 2022".
A investigação aponta ainda que a o ex-presidente tinha conhecimento de um plano para matar o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do STF Alexandre de Moraes.