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A deputada federal anunciou que pedirá licença parlamentar não remunerada e por tempo indeterminado após deixar o Brasil, segundo ela, para um tratamento médico. A parlamentar foi condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 14 de maio, por coordenar invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O afastamento de congressistas é previsto no artigo 56, parágrafo 1 da Constituição Federal e no artigo 235 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. É possível o afastamento para tratar assuntos de interesse pessoal, sem remuneração. As normas preveem que a licença não pode ser superior a 120 dias, ou 4 meses, por sessão legislativa. Desde fevereiro de 2025, o salário de deputados e senadores federais é de R$ 46.366,19 mensais brutos. Além dos vencimentos, os parlamentares têm direito a verbas indenizatórias, como auxílio-moradia e o custeio de agens aéreas. Os benefícios também cessam durante o afastamento. 676y1e

Imagens: Estadão Conteúdo

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