Argentina libera uso de dólares sem declarar origem; entenda 43162b
Permissão faz parte de “plano histórico” para restaurar poupanças do país 3d4533
O governo argentino anunciou nesta quinta-feira, 22, a liberação do uso de dólares sem declarar origem prévia. A medida faz parte de “Plano de Reparação Histórica da Poupança Argentina” que busca incentivar os cidadãos a transferirem os chamados “dinheiros de debaixo do colchão”, ou seja, que mantidos de forma informal, para a economia formal. 4y1g5u
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A informação foi confirmada pelo porta-voz da presidência, Manuel Adori. De acordo com ele, a partir de agora, “o princípio da inocência” dos contribuintes, estabelecido pela Constituição Nacional argentina, será respeitado.
“Os seus dólares, a sua decisão. O que é seu é seu, não do Estado. Você pode usá-lo como quiser, sem precisar provar de onde o tirou. Os argentinos são novamente inocentes até que a ARCA prove o contrário”, disse em uma declaração à imprensa.
Segundo informações do “La Nación”, um dos principais jornais do país, as medidas entram em vigor a partir de amanhã, dia 23 de maio. Entre elas estão compras feitas com cartões de crédito, débito ou virtuais, compra ou venda de imóveis, além disso, os bancos ficam proibidos de solicitar declarações de imposto de renda nacionais e há mudanças nos limites de solicitação de informações em caso de transferências e saques.
Enquanto fazia o anúncio, o porta-voz afirmou que as finanças do país são das mais criminalizadas e fez críticas aos governos anteriores apontando que sua “má gestão” gerou inflação e um sistema tributário desatualizado, resultando no pagamento de impostos que a população não precisava pagar e um “terreno fértil” para a informalidade.
Adori disse ainda que o Estado agia “tipo Big Brother”, controlando as transações da população “como se fossem criminosas merecedoras de punição” e chamou as práticas de “ridículas”.
“A confiança é uma via de mão dupla. Somente se confiarmos nas pessoas e permitirmos que o dinheiro flua livremente o país avançará. Não podemos fazer a mesma coisa o tempo todo e esperar resultados diferentes. É por isso que a intenção é parar de tratar as pessoas como criminosas por omissão. O objetivo não será perseguir os argentinos de bem que conseguem economizar; será perseguir traficantes de drogas e criminosos que veem o crime como um modo de vida”, disse.
O plano acontecerá em duas etapas: uma será implementada pelo governo por meio de decreto, que será assinado em algumas horas, e a outra será apresentada como projeto de lei ao Congresso.