Justiça dos EUA bloqueia tarifas impostas por Trump 3r5614
Decisão de tribunal federal contesta uso de lei emergencial e representa revés significativo para política econômica do presidente 5um4e
Tribunal federal dos EUA bloqueia tarifas impostas por Trump, alegando falta de autoridade presidencial para medidas tão amplas; governo recorre da decisão.
Em uma derrota expressiva para um dos pilares de sua política econômica, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, teve suas tarifas generalizadas bloqueadas por uma decisão da Corte de Comércio Internacional. A corte considerou que a legislação emergencial citada pela Casa Branca não concede ao presidente autoridade unilateral para impor tarifas sobre uma ampla gama de países. 4v3z25
Os juízes afirmaram que a Constituição dos EUA reserva exclusivamente ao Congresso o poder de regulamentar o comércio com outras nações, um princípio que, segundo a decisão, não pode ser dominado por decretos presidenciais, mesmo sob alegações de emergência nacional.
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Além das tarifas amplas, o tribunal também bloqueou medidas específicas impostas contra China, México e Canadá. Essas tarifas haviam sido reativadas pela istração Trump com a justificativa de combater o fluxo considerado "inaceitável" de drogas e imigrantes ilegais para o território americano.
A Casa Branca reagiu à decisão por meio de um comunicado do vice-secretário de imprensa, Kush Desai: "Não cabe a juízes não eleitos decidir como lidar corretamente com uma emergência nacional."
Ele acrescentou: "O presidente Trump prometeu colocar os Estados Unidos em primeiro lugar, e o governo está comprometido em usar todos os instrumentos do poder executivo para enfrentar essa crise e restaurar a grandeza americana."
A ação foi movida pelo Liberty Justice Center, organização apartidária, em nome de cinco pequenas empresas importadoras prejudicadas pelas tarifas. Trata-se do primeiro grande desafio judicial contra o que ficou conhecido como tarifas do "Dia da Libertação", promovidas por Trump.
Em resposta imediata, o governo Trump entrou com um recurso contra a decisão. Este processo é apenas um entre sete ações judiciais movidas contra as políticas comerciais da istração, que enfrentam contestações também por parte de 13 estados e diversas entidades empresariais.
A decisão unânime do de três juízes foi clara ao afirmar que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), datada de 1977, não autoriza o presidente a impor tarifas amplas e retaliatórias.
"As ordens tarifárias mundiais e retaliatórias excedem qualquer autoridade concedida ao presidente pela IEEPA para regular importações por meio de tarifas. As tarifas relacionadas ao tráfico fracassam porque não abordam as ameaças descritas nessas ordens," escreveram os magistrados, conforme o BBC
A instabilidade provocada pelas tarifas de Trump já vinha impactando os mercados globais desde seu anúncio em 2 de abril. Algumas medidas chegaram a ser revertidas ou ajustadas durante negociações com governos estrangeiros.
