Parlamento italiano aprova nova lei para regular cidadanias e naturalização de estrangeiros 3j311b
Medida é vista como agressiva para imigrantes e pode ter efeito em outros países 622170
O Parlamento da Itália aprovou nesta terça-feira, 20, uma nova lei para regular as emissões de cidadania e de naturalização para estrangeiros que vivem no país ou descendentes em outras nações. 2p3073
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A Câmara Nacional italiana aprovou o "Decreto da Cidadania" com 137 votos a favor, 83 votos contra e 2 abstenções. Após a mudança, somente filhos ou netos de italianos poderão ter direito à cidadania. Anteriormente, até tataranetos podiam requerir a documentação.
A mudança é baseada na "jus sanguinis", ou "Direito de Sangue", um conceito empregado pelos políticos para determinar aqueles que seriam dignos de receber regalias do governo de forma legal e, com isso, reduzir o processo de imigração.
Ou seja, apenas pessoas com familiares sanguíneos próximos poderão pedir pela nacionalização italiana. No entanto, aqueles que iniciaram o processo de naturalização antes do decreto continuarão o processo normalmente. Assim, todos aqueles que já possuem a cidadania não perderão seus direitos. A mudança atinge apenas novos requerentes da documentação.
A medida ará a valer a partir da publicação no Diário Oficial e tem caráter imediato — assim como uma Medida Provisória no Brasil — e afeta diretamente descendentes italianos do mundo inteiro.
No entanto, a mídia italiana levanta a possibilidade de uma judicialização da decisão, uma vez que ela pode ser interpretada como contrária aos direitos estabelecidos na Constituição do país.
Nesse caso, a decisão aria a ser avaliada e julgada pelo Supremo Tribunal Federal da Itália.
Segundo a ANSA, agência de notícias italiana, o decreto também permite que nacionais de países com alto fluxo imigratório italiano morem na Itália enquanto tiverem vínculos empregatícios válidos. Porém, a decisão não prevê quais serão esses países.
Acredita-se que o Brasil deva estar incluso na lista, uma vez que recebeu mais de 1 milhão de italianos entre o final do século 19 e as primeiras décadas do século 20.
A nova regra para nacionalização é vista por muitos como um avanço na política de exclusão de imigrantes defendida por quase todo o espectro da Direita italiana, que atualmente é maioria na Câmara e no Senado, além de ser representada por Giorgia Meloni, que ocupa o posto de Primeira Ministra.
Até a última atualização desta reportagem, os perfis dos principais consulados italianos no Brasil não haviam se manifestado sobre a decisão.
