Saiba as consequências ambientais da PEC que pode 'privatizar as praias' de todo Brasil 4v2l3l
Texto, que propõe privatizar terrenos da União a beira-mar, ganhou repercussão nas redes sociais e entre políticos e ambientalistas 452n53
Uma proposta de emenda constitucional (PEC) em tramitação no Senado pode permitir a transferência da propriedade de terrenos litorâneos, atualmente sob domínio da União, para estados, municípios e proprietários privados. O tema voltou a ser debatido após uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na última segunda-feira, 27. 3m356e
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Especialistas ouvidos pelo Terra, no entanto, alertam para os aspectos negativos e as possíveis consequências da eventual aprovação da proposta, que é vista como uma brecha para a privatização das praias do litoral brasileiro.
A PEC 3/2022, conhecida como PEC das Praias, foi aprovada na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022 e estava parada na CCJ do Senado desde agosto de 2023. A proposta, de autoria do ex-deputado federal Arnaldo Jordy (Cidadania-PA), conta com parecer favorável do relator, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Se aprovada, a PEC revogaria um trecho da Constituição, permitindo a transferência dos chamados terrenos de marinha para ocupantes particulares, Estados e municípios. Os terrenos de marinha são áreas localizadas ao longo da costa marítima, abrangendo uma faixa de 33 metros a partir de uma linha média traçada em 1831.
Como é hoje 565h19
Atualmente, as praias pertencem à União e são istradas pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos. A PEC, por sua vez, estabelece que Estados e municípios recebam gratuitamente a propriedade dos terrenos que já possuam construções de prédios públicos.
De acordo com o geólogo Marco Moraes, as áreas costeiras mencionadas na proposta são os terrenos situados a partir de 33 metros após o ponto mais alto alcançado pela maré. Em outras palavras, esses terrenos não incluem a área da praia e do mar, que geralmente são frequentadas por banhistas e permaneceriam públicas. Os terrenos de marinha referem-se a uma camada mais interior, localizada após a praia, onde normalmente estão situados hotéis e bares.
Conforme as leis vigentes, a União, como proprietária dos terrenos de marinha, tem o poder de autorizar o uso dessas terras por pessoas e empresas, inclusive permitindo a transmissão para seus herdeiros. No entanto, para usufruir desses direitos, os empreendimentos devem pagar impostos específicos, como a taxa conhecida como laudêmio.
Objetivo da PEC z1f3q
Atualmente, os proprietários de imóveis em áreas da União possuem 87% da propriedade, com os restantes 13% pertencendo à União. Eles pagam diversas taxas e impostos, como o laudêmio. Com as mudanças propostas na PEC, porém, essa cobrança e divisão deixariam de existir.
Segundo um levantamento divulgado pelo relator da PEC, Flávio Bolsonaro, o projeto poderia beneficiar pelo menos 521 mil propriedades, caso avance no Senado Federal e seja sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O que mudaria com a PEC 3w4p4l
Conforme o texto da PEC, só permaneceriam com o governo áreas ainda não ocupadas e locais onde são prestados serviços públicos, como portos e aeroportos, por exemplo.
O projeto em análise no Senado propõe a permissão para a venda dos terrenos de marinha a empresas e indivíduos que já estejam ocupando a área. Segundo o projeto, os lotes deixariam de ser compartilhados entre o governo e os ocupantes, ando a ter apenas um proprietário, como um hotel ou resort.
E a privatização das praias ">Veja os principais impactos de uma possível aprovação da PEC Impactos na biodiversidade marinha: A privatização dessas áreas pode levar à degradação dos ecossistemas costeiros e marinhos, resultando na perda de habitats naturais e na redução da biodiversidade. Poluição e degradação ambiental: A falta de regulamentação adequada podem levar a práticas de desenvolvimento imobiliário e turístico que causam poluição da água, erosão costeira e degradação dos ecossistemas costeiros. Pressão sobre os recursos naturais: A privatização das praias pode aumentar a pressão sobre os recursos naturais, como água doce, fauna marinha e áreas de vegetação costeira, à medida que são explorados para atender às demandas de empreendimentos privados. Especulação imobiliária: A privatização dos terrenos de marinha pode abrir espaço para uma intensa especulação imobiliária, levando ao desenvolvimento desordenado e à ocupação irregular das áreas costeiras. Impactos nos manguezais: Os manguezais desempenham um papel crucial na proteção da costa contra tempestades, inundações e erosão. A privatização das praias pode ameaçar esses ecossistemas sensíveis, aumentando o risco de danos ambientais e sociais. Aumento do impacto em desastres naturais: A privatização das praias pode aumentar a vulnerabilidade das comunidades costeiras a desastres naturais, como enchentes e tempestades, tornando-as mais suscetíveis a danos. Soberania nacional: Além disso, a questão da soberania nacional também está em jogo. A manutenção do controle desses terrenos pela União é importante para preservar a soberania do País e garantir a proteção contra possíveis ameaças estrangeiras. Próximos os 4x1a5w
Para que esta PEC seja aprovada, é necessário que seja votada em plenário no Senado e receba o apoio de pelo menos três quintos dos senadores, o equivalente a 49 votos. Entretanto, até o momento, não há uma previsão para a data em que ocorrerá a votação. Caso haja alguma modificação substancial no texto durante a votação no Senado, o projeto precisará retornar para apreciação na Câmara dos Deputados.
No governo, a PEC enfrenta resistência, especialmente por parte do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que se posicionou contra sua aprovação.
Nas redes sociais, o debate sobre o tema também gerou uma grande mobilização entre os internautas. Influenciadores e ativistas gravaram vídeos se opondo à proposta e incentivando a população a se manifestar contra ela.
