AGU aciona Justiça para bloquear bens de entidades suspeitas de fraudar o INSS o6v8
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com ação cautelar para bloquear os bens de 12 entidades acusadas de desviar recursos de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o órgão, essas instituições foram estruturadas com o objetivo de "lesar" beneficiários e operaram com apoio de agentes públicos e privados em diferentes gestões. 1d182n
"Cumprindo a determinação do presidente Lula, nesta manhã nós estamos apresentando uma ação cautelar inominada com pedido imediato de bloqueio de bens contra 12 entidades associativas que foram criadas, credenciadas e operaram durante alguns anos em diferentes governos para lesar aposentados e pensionistas no que nós chamamos de uma organização criminosa sofisticada, que contou com agentes públicos e privados", afirmou o ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, durante entrevista concedida ao lado do novo presidente do INSS, Gilberto Waller, do ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius de Carvalho, e do novo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.
Entidades são alvo de ação da AGU por suspeita de fraudes contra o INSS 3h5x48
O governo identificou que parte dessas entidades era de fachada, registradas com uso de laranjas, e que atuavam como canais de cobrança indevida, muitas vezes com autorização irregular para descontos diretamente na folha dos beneficiários. Também há suspeita de que dirigentes pagaram propina a servidores públicos para manter o funcionamento do esquema.
Entre as medidas solicitadas à Justiça estão o bloqueio de contas bancárias e operações com cartões de crédito, a quebra de sigilo bancário e fiscal dos envolvidos, a suspensão temporária das atividades das associações, a apreensão de aportes de dirigentes para evitar fuga do país e o rastreamento e penhora de valores movimentados por criptomoedas.
A ação também inclui seis empresas apontadas como intermediadoras de pagamentos ilegais. Todas as medidas têm como base a Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, que responsabiliza empresas por atos contra a istração pública.
A petição destaca que há fortes indícios de terem sido criadas com o único propósito de praticar a fraude (entidade de fachada), com sua constituição utilizando "laranjas", conforme o artigo 5º, inciso III da legislação citada. Em outras situações, fortes indícios de pagamento de vantagem indevida a agentes públicos para autorizarem os descontos indevidos também foram registrados.
