CCJ do Senado aprova fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos 6k4u6u
Texto-base da PEC foi aprovado na manhã desta quarta-feira, 21; a proposta segue para votação em plenário 5e6713
CCJ do Senado aprovou PEC que extingue reeleição para cargos do Executivo, aumenta duração dos mandatos para cinco anos e propõe eleição nacional unificada a partir de 2034.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na manhã desta quarta-feira, 21, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o direito à reeleição para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos. 39294z
Receba as principais notícias direto no WhatsApp! Inscreva-se no canal do Terra
A PEC 12/2022, aprovada de forma simbólica, define marcos diferentes para o fim da reeleição, de acordo com os cargos:
- Presidente da República e governadores: poderão tentar uma reeleição pela última vez em 2030, desde que tenham sido eleitos para um primeiro mandato em 2026. A partir de 2030, os novos eleitos não poderão se candidatar à reeleição;
- Prefeitos: poderão tentar a reeleição pela última vez em 2028, desde que tenham sido eleitos para um primeiro mandato em 2024. A partir de 2028, os novos eleitos não poderão se candidatar à reeleição;
- Vereadores, deputados e senadores: poderão continuar se candidatando à reeleição.
A proposta original foi apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), mas ou por vários ajustes. Segundo Kajuru, a medida deve gerar economia de recursos públicos e mais previsibilidade. A intenção é garantir que candidatos a cargos do Poder Executivo tenham "uma maior oportunidade de competir em condições mais igualitárias, sem a vantagem dos atuais ocupantes do cargo".
"O texto também menciona que, para a sociedade, ' proposta pode promover 'a renovação política, permitindo o surgimento de novas lideranças e ideias, além de proporcionar um período mais longo para a implementação de programas de governo'".
Com a aprovação na CCJ, a proposta segue para uma comissão especial antes de seguir para votação em plenário. Depois, ainda precisa ar pela Câmara, já que a PEC teve início no Senado.
Para ser aprovada, uma PEC precisa de apoio de três quintos dos parlamentares nas duas Casas. Dessa forma, a proposta precisa do apoio de pelo menos 54 senadores, do total de 81, e de no mínimo 308 deputados entre os 513.
Aumento na duração dos mandatos 311l5l
O texto também propõe um aumento da duração dos mandatos para todos os cargos do País: cinco anos para presidente, deputados federais, distritais e estaduais, vereadores, governadores e prefeitos.
Para presidente, governadores, deputados federais e estaduais, a mudança ocorrerá em 2034. Já para prefeitos e vereadores, o texto define que, em 2028, os eleitos terão um mandato de 6 anos. A partir de 2034, eles arão a ter mandatos de 5 anos.
No caso dos senadores, o texto original previa um aumento no mandato de oito para dez anos. No entanto, após acordo, o tempo de mandato ficou definido em 5 anos e começará a valer para os eleitos em 2030.
A PEC ainda prevê a ampliação dos mandatos de presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado. Durante o do mandato de cinco anos, os deputados e senadores vão eleger dois presidentes: um será o chefe da Casa por três anos, e o outro por dois anos.
Eleição unificada 392r39
O texto da PEC estabelece a criação de uma eleição nacional unificada a partir de 2034. Conforme a proposta, as eleições para presidente da República, governadores, deputados, senadores e prefeitos serão realizadas em uma única data, a cada cinco anos. (*Com informações do Estadão Conteúdo).
