Barroso rechaça anistia e diz que 8 de Janeiro é imperdoável 4gv5c
Ministro do STF sugere que Congresso reveja leis se considerar que penas são excessivas 534u31
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou que é contrário à anistia pelos atos de vandalismo no dia 8 de janeiro de 2023. Segundo o ministro, a Corte aplicou o rigor da lei nos julgamentos e cabe ao Congresso Nacional reduzir as penas dos envolvidos se entender que são pesadas demais. 1c16p
"O Supremo aplicou a legislação editada pelo Congresso nos julgamentos do 8 de Janeiro. A solução para quem acha que as penas foram excessivas é uma mudança na lei. Não acho que seja o caso de anistia, porque anistia significa perdão. E o que aconteceu é imperdoável", afirmou Barroso em entrevista ao jornal O Globo publicada neste domingo, 27.
Para o presidente da Suprema Corte, se há a percepção de que as penas foram severas, é competência do Congresso reavaliar as leis que preveem essas punições.
Ao ser indagado sobre a participação do STF nas discussões com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, Barroso afirmou que Motta é um exemplo de "civilidade e de boa relação".
O ministro acrescentou que o Supremo está sempre aberto a conversar sobre temas importantes, mas esclareceu que, no caso específico da anistia, não houve diálogo recente. "Sobre a anistia, especificamente, não temos conversado. Não é o termo próprio para o que está em discussão. Anistia é algo que só se cogita depois de uma punição, para se conceder perdão. Na maior parte dos processos ainda nem aconteceu a condenação, e muito menos me parece que seja o caso de perdão."
Questionado sobre a conclusão do julgamento dos acusados de liderarem os atos golpistas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ministro afirmou que seria ideal concluí-los ainda neste ano. Barrosos justificou que o Supremo gostaria de evitar que a aplicação do Direito e o processo eleitoral ocorram simultaneamente. "São decisões que impactam o momento eleitoral. É melhor que as questões de Direito sejam julgadas em um ambiente não eleitoral", disse.
Contudo, o ministro acrescentou que o processo legal não pode ser acelerado: "Ainda é preciso ouvir as testemunhas, produzir provas e saber se é possível julgar neste ano".
Em relação ao protagonismo do ministro do STF Alexandre de Moraes, Barroso afirmou que o colega desempenha o papel com "com coragem e custo pessoal imenso".
"Você não imagina o que é ser permanentemente ameaçado de morte, assim como a sua mulher e os seus filhos. Não trato com desimportância o que ele sofreu. Acho que ele tem o protagonismo que mereceu, por ter desempenhado bem o papel, e paga os preços por isso. Mas as decisões dele têm o apoio expressivamente majoritário do Supremo", disse.
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