Senado aprova licenciamento com emenda que, na prática, facilita exploração da Foz do Amazonas 1v5b46
Dispositivo patrocinado pelo presidente do Senado, Davi?Alcolumbre, abre rito simplificado, de etapa única, para obras classificadas como 'estratégicas' 4i62r
BRASÍLIA - O novo marco do licenciamento ambiental aprovado pelo Senado nesta quarta-feira, 21, incorporou, por iniciativa do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), a criação da "Licença Ambiental Especial (LAE)". 6e2q6o
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O dispositivo abre um rito simplificado, de etapa única, para obras classificadas por um conselho de governo como "estratégicas", ainda que tenham potencial de degradação ambiental.
Na prática, a nova categoria servirá, por exemplo, para destravar a prospecção de petróleo pela Petrobras na Foz do Amazonas, bandeira do senador amapaense.
A LAE funcionará em lugar das licenças prévia, de instalação e de operação exigidas hoje. O texto aprovado define que o Executivo poderá enquadrar projetos "utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente causadores de significativa degradação" no procedimento monofásico, desde que imponha condicionantes ambientais a serem cumpridas pelo empreendedor.
Na justificativa da emenda, Alcolumbre argumentou que o modelo atual "além de lento, impõe exigências desproporcionais, com sucessivas complementações técnicas sem critérios objetivos".
Segundo ele, a nova licença "mantém o rigor" das obrigações ambientais, mas garante "celeridade, eficiência e economicidade" a investimentos vitais para o País.
O projeto, discutido no Congresso há cerca de 20 anos, também consolida milhares de normas infralegais, fixa prazos máximos de análise e cria modalidades simplificadas para atividades de baixo impacto.
Apesar de ter reunido uma maioria de apoio no governo, o projeto foi criticado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e por diversas entidades ambientalistas.
A advogada Ana Claudia Franco, especialista em direito ambiental e sócia do Toledo Marchetti Advogados, considera que é possível que haja questionamentos sobre a nova modalidade de licenciamento. "Dada a possibilidade de haver interferências de cunho político na definição do que se considera 'estratégico'", explica.
Com a aprovação, o texto retorna agora à Câmara dos Deputados para revisão das mudanças. Se os deputados confirmarem o conteúdo, o novo marco - incluindo a licença especial patrocinada por Alcolumbre - seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
