Corte de Justiça da ONU julga bloqueio de ajuda humanitária imposto por Israel aos palestinos 4259b
Tel Aviv usa a medida para pressionar o Hamas a libertar os reféns mantidos em Gaza desde 7 de outubro de 2023 481ev
A CIJ iniciou audiências para avaliar a legalidade do bloqueio humanitário imposto por Israel a Gaza, medida usada como pressão sobre o Hamas para libertação de reféns, enquanto organizações e países debatem questões de direito humanitário.
A Corte Internacional de Justiça (CIJ), sediada em Haia, inicia nesta segunda-feira (28), audiências públicas para determinar se Israel pode legalmente impedir ajuda humanitária na Faixa de Gaza. Há quase dois meses, o governo do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu ordenou um bloqueio da entrada de alimentos, água, medicamentos e combustível nos territórios palestinos. Tel Aviv usa a medida para pressionar o Hamas a libertar os reféns mantidos em Gaza desde 7 de outubro de 2023. w3w1n
Letícia Fonseca-Sourander, correspondente da RFI em Bruxelas
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As audiências públicas na Corte Internacional de Justiça foram solicitadas pelas Nações Unidas (ONU) para que o seu principal órgão jurídico se posicione sobre as restrições de Israel ao o humanitário nos territórios palestinos. Mais de 40 países - entre eles o Brasil - além de organizações internacionais apresentaram declarações e devem participar das audiências.
Embora não se espere a presença de representantes israelenses, o Ministério das Relações Exteriores de Israel confirmou que irá apresentar uma declaração por escrito à Corte Internacional de Justiça. Estas audiências, previstas para acontecer durante toda a semana, serão realizadas no Palácio da Paz, em Haia, na Holanda.
O ministro das Relações Exteriores de Israel, Gideon Saar, denunciou nesta segunda-feira a "perseguição sistemática" de Israel após a abertura da audiência da Corte Internacional de Justiça (CIJ) sobre as obrigações humanitárias de Israel para com os palestinos. Saar também criticou as Nações Unidas, dizendo que "a ONU e a Unrwa é que deveriam estar no banco dos réus hoje, não Israel", referindo-se à agência da ONU responsável pelos refugiados palestinos.
A Corte Internacional de Justiça, órgão jurídico máximo da ONU, é formada por 15 juízes e é responsável por julgar conflitos e disputas entre nações, com base nos preceitos do direito internacional. As decisões da CIJ são juridicamente vinculantes, mas a corte não tem mecanismos para aplicá-las.
Em dezembro de 2023, a África do Sul apresentou à Corte de Haia uma queixa acusando Israel de ter "motivação genocida" ao atacar os palestinos em Gaza e pedindo suspensão imediata das operações militares israelenses na região. Foi a primeira vez que um caso contencioso contra Israel foi apresentado na CIJ. A sentença, anunciada no início de 2024, frustrou os ativistas pró-Palestina por não acatar o pedido de trégua.
Persona non grata em Israel 2n6g42
Recentemente, o secretário-geral da ONU, António Guterres, denunciou Israel de transformar Gaza em um "campo da morte" por causa do bloqueio à ajuda humanitária. Guterres enfatizou que "nem uma gota de ajuda entra em Gaza; nem alimentos, nem combustível, nem medicamentos. À medida que a ajuda se esgota, reabrem-se as comportas do horror", ressaltou.
Em reação, Israel afirmou não haver escassez de ajuda humanitária na Faixa de Gaza e acusou Guterres de "espalhar calúnias". Segundo o governo de Netanyahu, os mais de "25 mil caminhões de ajuda que entraram em Gaza durante o cessar-fogo foram usados pelo Hamas para reconstruir sua máquina de guerra".
Seis organizações da ONU - incluindo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a Organização Mundial da Saúde (OMS) fizeram um apelo, no início do mês, aos líderes mundiais para a adoção de medidas de proteção aos palestinos da Faixa de Gaza a fim de garantir os princípios básicos do Direito Humanitário Internacional.
"Mais de 2,1 milhão de pessoas estão presas, bombardeadas e famintas novamente, enquanto nos pontos de agem, os suprimentos de alimentos, medicamentos, combustível e abrigos estão se acumulando, e equipamentos vitais estão retidos", relataram as entidades.
Mandado de prisão para Netanyahu 1lc44
Ao contrário da Corte Internacional de Justiça, o Tribunal Penal Internacional não faz parte da ONU, embora tenha sido aprovado por sua Assembleia Geral. Nem todos os 193 países da ONU são parte do TPI ou reconhecem sua jurisdição, como é o caso de Israel, EUA, Rússia, China e Irã. O TPI, também sediado em Haia, investiga e julga indivíduos - e não países como a CIJ - acusados dos crimes de genocídio, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e agressão.
Israel não é signatário do Tribunal Penal Internacional, mas isso, não exime suas autoridades de serem alvo de seus mandados. Em novembro do ano ado, o TPI emitiu mandados de prisão contra o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu e o ex-ministro da Defesa de Israel, Yoav Gallant, por crimes de guerra e contra a humanidade. Haia ainda expediu mandados de prisão para dois líderes do Hamas, ambos mortos por Israel.
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