Febraban denuncia cobrança de taxa sobre antecipação de aposentados; Lupi cobra provas 1p26s
Denúncia foi feita em reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) desta segunda-feira, 18; ministro diz que levará caso à PF 4a364h
Febraban denuncia cobrança indevida de taxas em antecipações salariais de aposentados do INSS, enquanto o ministro Carlos Lupi cobra provas e encaminha o caso à Polícia Federal.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) apresentou, nesta segunda-feira, 28, uma denúncia de suposta cobrança indevida de taxa na concessão de antecipação salarial para aposentados do INSS. 2p4c40
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A denúncia foi apresentada na reunião do Conselho Nacional de Previência Social (CNPS) desta segunda. No encontro, o representante da entidade, Ivo Mósca, requisitou a suspensão imediata do serviço aos beneficiários, sob a justificativa de que há instituição bancária cobrando juros de 5%.
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Mósca ainda afirmou que a Febraban oficiará o Banco Central (BC) sobre o problema. Carlo Lupi, ministro da Previdência e presidente do CNPS, cobrou provas e disse que encaminhará as denúncias à Polícia Federal (PF). A informação foi divulgada inicialmente pelo O Globo.
A nova denúncia se junta à crise no INSS sobre descontos na folha de pagamento em favor de associações ou sindicatos. Essa modalidade de mensalidade associativa só pode ser cobrada mediante autorização prévia dos segurados, de acordo com a legislação.
A antecipação salarial de até R$ 450 sobre o valor do benefício, por sua vez, foi autorizada por Lupi na Instrução Normativa (IN) 175, assinada em novembro de 2024. No entanto, a regra não prevê cobrança de juros.
"Esta Instrução Normativa dispõe sobre o desconto do valor das parcelas referentes ao pagamento de empréstimo pessoal consignado, cartão de crédito consignado, cartão consignado de benefício e amortização de antecipação salarial sem cobrança de juros", diz o artigo 1º da IN.
A Febraban, no entanto, aponta que o setor bancário não foi ouvido. A proposta das instituições é suspender imediatamente a oferta até que desenvolva outro produto mais adequado. Também foi denunciada a cobrança de taxa de até 20% sobre os aposentados, em operações do tipo.
A antecipação, que antes era restrita ao cartão, também já acontece na forma de crédito em conta.
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Os descontos estão sendo investigados pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal (PF) e motivaram a Operação Sem Desconto, deflagrada na semana ada. A suspeita é de que até R$ 8 bilhões tenham sido desviados por entidades cadastradas juntas ao governo federal.
Reportagem do Estadão mostrou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi alertado desde 2023 por diferentes órgãos sobre a disparada de mensalidades ilegais descontadas de aposentadorias e pensões.
Documentos mostram que os alertas vieram do Tribunal de Contas da União (TCU), da CGU, do Ministério Público, do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), da imprensa e de auditores do próprio INSS.
Lupi fez a defesa de sua atuação na abertura de reunião do CNPS, nesta segunda-feira, 28. O tema não estava na pauta, mas o ministro fez questão de trazê-lo à tona no encontro.
O ministro disse ser preciso "dar dimensão da grandiosidade do INSS" e afirmou aos conselheiros do CNPS que eles acompanharam pelo noticiário as informações sobre a operação. Reforçou que a apuração cabe à CGU e à PF, e não ao Ministério da Previdência Social.
"Apareceram várias situações que estão sendo investigadas. Temos o cuidado de esperar a investigação, apresentar as provas e ver a conclusão. Garantir o amplo direito de defesa", disse. Defendeu, ainda, que a Constituição seja seguida "rigorosamente" para "não cometer injustiças e atos que levem à difamação de instituições e pessoas sem ter ainda os dados finalizados".
