Governo anuncia congelamento de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025 52a5c
Ministros afirmaram que os gastos com a Previdência Social superaram as projeções e foram um dos principais fatores para o congelamento 4s33j
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, anunciaram em coletiva de imprensa nesta quinta-feira, 22, o congelamento de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025. 2a5t4b
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O anúncio foi feito durante a divulgação do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do segundo bimestre deste ano. "Houve um crescimento acima das projeções das despesas de previdência, fazendo com que a gente tivesse que, por determinação legal, colocar um bloqueio significativo na mesa", disse Tebet.
O governo federal anunciou duas medidas de ajuste fiscal:
- Bloqueio de R$ 10,6 bilhões
- Contingenciamento de R$ 20,7 bilhões
O bloqueio orçamentário ocorre quando há aumento de despesas obrigatórias (como Previdência Social) acima do previsto, exigindo a contenção de gastos não obrigatórios. Essa medida costuma ser definitiva.
Já o contingenciamento é feito quando há frustração de receitas (arrecadação abaixo do projetado). Neste caso, o governo restringe temporariamente parte das despesas autorizadas, mantendo a possibilidade de liberação posterior caso a situação fiscal melhore.
Durante a coletiva, Haddad também confirmou que haverá aumento no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mas adiantou que o governo só detalhará essa medida após as 17h, quando fecham os mercados financeiros. Criticou o vazamento prévio da informação, que gerou especulações no mercado, e negou boatos sobre aumento de IOF sobre dividendos e transações financeiras.
No relatório de avaliação fiscal, os ministérios da Fazenda e do Planejamento projetaram que, sem as medidas de contenção de gastos, o setor público acumularia um déficit primário de R$ 51,7 bilhões em 2025.
Para 2025, o governo estabeleceu como meta fiscal o equilíbrio das contas públicas (déficit zero), após um resultado negativo de R$ 43 bilhões no ano anterior.
A regra atual permite um déficit de até 0,25% do PIB (R$ 31 bilhões) sem caracterizar descumprimento formal da meta. Além disso, o arcabouço fiscal exclui do cálculo R$ 44,1 bilhões em precatórios -- pagamentos de obrigações judiciais da União -- para fins de avaliação do cumprimento das metas.
Os detalhes da contenção de gastos, com a especificação dos valores por órgão público, serão formalizados por decreto a ser publicado em 30 de junho. Após a publicação, as pastas terão prazo de cinco dias úteis para indicar as programações a serem bloqueadas ou contingenciadas. "O que está no nosso radar é a questão da Previdência, que ainda é um desafio no Brasil e a questão do BPC (Benefício de Prestação Continuada). É um programa que está muito judicializado", afirmou Haddad.
"Muita gente do mercado previa uma necessidade menor do que essa, mas nós fizemos questão de ser muito transparentes em relação à execução para que houvesse também, por parte do Congresso, do Judiciário, aquela harmonia que nós precisamos para tocar essa agenda à frente. Estamos em um ano não eleitoral e temos que aproveitar esse ano para levar ao congresso nossas preocupações. A caixa preta do orçamento está 100% aberta. Todo mundo vai poder fazer contas de quem está levando parte do orçamento, se é justo ou não", acrescentou o ministro.
