Lira cobra governo por demora em envio de dados sobre Imposto de Renda ao Congresso 4g134g
Segundo relator do projeto de lei que amplia isenção, demora impede checagem dos números de maneira 'clara e transparente'; Fazenda atribui atraso à greve da Receita 3i301j
BRASÍLIA - O relator do projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda, deputado Arthur Lira (PP-AL), cobrou nesta terça-feira, 20, do secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, respostas da Fazenda e da Receita a um requerimento de informações feito pelo colegiado. 65o1p
O questionamento ocorreu durante audiência pública na Comissão Especial do Imposto de Renda, que dá início aos trabalhos nesta terça-feira.
Lira reclamou que o secretário executivo da Fazenda, Dario Durigan, afirmou a ele e ao presidente do colegiado, Rubens Pereira Júnior (PT-MA) que as respostas chegariam com brevidade à Câmara. No entanto, segundo o relator, o prazo legal de 30 dias para resposta já está findando e os números ainda não foram reados ao Congresso.
"O que impossibilita a checagem dos números de maneira clara e transparente. Não temos como auferir a forma do cálculo", indicou.
Marcos Pinto atribuiu o atraso na conclusão das respostas à greve da Receita. A expectativa do secretário é que o requerimento de Lira e Rubens Jr seja respondido ainda nesta semana. Segundo ele, "vai ficar evidente que a compensação pelo imposto mínimo é suficiente". "Não faltam recursos para a compensação, projeto é perfeitamente equilibrado do ponto de vista fiscal", indicou.
