Moraes dá 48 horas para defesa de Collor apresentar exames que comprovem doença de Parkinson 4q1k6w
Defesa pede cumprimento de pena em prisão domiciliar humanitária 595i1s
Moraes deu 48 horas para a defesa de Collor apresentar exames sobre doença de Parkinson e outras condições, visando decidir sobre pedido de prisão domiciliar humanitária.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um novo prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente Fernando Collor, que está preso, apresente a íntegra dos exames que comprovem o estado de saúde dele, incluindo exames de imagem. 6yt6d
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Os despachos de Moraes foram assinados nesta terça-feira, 29, depois da defesa de Collor solicitar o regime de prisão domiciliar humanitária em razão de doenças graves e da idade avançada do ex-presidente, que tem 75 anos.
A defesa alegou que o ex-presidente possui doenças que precisam de acompanhamento contínuo e equipamentos especiais, o que só poderia ocorrer em regime domiciliar.
As patologias informadas foram doença de Parkinson, apneia obstrutiva do sono e transtorno afetivo bipolar. Moraes aguarda os documentos para decidir se autoriza ou não a transferência do ex-presidente para o regime domiciliar.
No despacho, Moraes determinou que a defesa explique a inexistência de exames realizados de 2019 a 2022 relativos à doença de Parkinson. A ordem foi proferida depois dos advogados encaminharem ao Supremo os primeiros documentos para comprovar as doenças do ex-presidente.
Relator da execução penal do ex-presidente, Moraes havia fixado na segunda-feira, 28, um primeiro prazo de 48 horas para que fossem prestadas mais informações sobre o estado de saúde de Collor, como a apresentação de prontuário médico completo.
Prisão de Collor l2v4
Collor foi condenado em uma ação penal que, de acordo com o STF, prova que o ex-presidente recebeu R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia, com a ajuda dos empresários Luís Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos.
O contrato seria para a construção de bases de distribuição de combustíveis. A vantagem foi concedida em troca de apoio político para indicação e manutenção de diretores da estatal.
Na noite de segunda-feira, 28, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a prisão do ex-presidente, após a maioria dos magistrados seguirem o entendimento do relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes.
