Acordo sobre pandemias da OMS não isenta responsabilidade de fabricantes de vacinas 621111
DOCUMENTO ESTABELECE CRITÉRIOS PARA RESPOSTA INTERNACIONAL A EMERGÊNCIAS SANITÁRIAS E NÃO SOBREPÕE LEGISLAÇÃO DE PAÍSES PARTICIPANTES; PROCURADO, MÉDICO AUTOR DO VÍDEO DISSE QUE VÊ COM PREOCUPAÇÃO MEDIDAS DA ORGANIZAÇÃO 4k1u26
O que estão compartilhando: que o novo tratado da Organização Mundial de Saúde (OMS) sobre pandemias teria autorizado o uso emergencial de vacinas sem segurança. Além disso, isentaria os fabricantes dos imunizantes de possíveis efeitos colaterais. 4y633y
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é falso. O acordo de pandemias não autoriza o uso emergencial de vacinas sem segurança, nem isenta fabricantes de responsabilidade. O tratado, na realidade, foi feito com o intuito de coordenar respostas mais eficazes em futuras emergências sanitárias ou pandemias. Ele não se sobrepõe às legislações de cada país.
A OMS reforçou ao Verifica que não pode tomar medidas específicas sobre vacinação que mudem a legislação nacional. No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) dispõe de critérios específicos para aprovar vacinas de uso emergencial.
Procurado, o autor do vídeo disse que se baseou em comentários sobre o acordo feitos por um médico americano. Este último já foi alvo de checagens por desinformação sobre vacinas. Leia mais abaixo.
Saiba mais: Países membros da OMS aprovaram um acordo para melhorar a prevenção, preparação e respostas a futuras pandemias. O acordo foi feito no dia 20 deste mês, em Genebra, na Suíça, durante a assembleia anual da organização. O acordo foi elaborado por três anos e foi aprovado sem oposição, com abstenção de 11 países.
O documento estabelece protocolos de respostas e abordagens diante de uma possível nova pandemia. O tratado definiu medidas que am por:
diretrizes para a distribuição igualitária de vacinas, tratamentos e diagnósticos;abordagens de prevenção para doenças que possam ar de animais para humanos;financiamento solidário de pesquisas e fortalecimento da produção de tecnologias locais;proteção de trabalhadores da área da saúde.
A aprovação foi celebrada pelos participantes, incluindo o Brasil, que foi copatrocinador da resolução. O País integrou a Mesa Diretora do Órgão de Negociação Intergovernamental. Mas a notícia também foi tema de desinformação nas redes sociais, como no caso aqui checado.
A alegação de que o tratado retiraria a responsabilidade de fabricantes de vacinas é do médico Roberto Zeballos. Ele já foi corrigido por checagens do Verifica e de outras agências de verificação ao espalhar informações falsas relacionadas a vacinas.
No vídeo checado aqui, o médico afirma que a OMS teria aprovado, "na calada da noite", uma norma de condutas globais para futuras pandemias que teria decidido a autorização de uso emergencial de vacinas sem segurança, a isenção de fabricantes da responsabilidade de possíveis efeitos colaterais, além de uma "infraestrutura de rastreamento dos imunizantes", que teria a finalidade de monitorar cidadãos vacinados. Mas nada disso é verdade. Confira ponto a ponto a checagem da fala do médico.
Tratado não foi aprovado na calada da noite, ao contrário do diz que vídeo
O acordo de pandemias estava em negociação há mais de três anos, segundo informou a própria OMS. O texto do acordo foi aprovado durante uma sessão plenária, com 124 votos a favor, nenhuma objeção e 11 abstenções.
Antes de entrar em vigor, o acordo tem mais uma etapa pela frente. Depois da decisão do último dia 20, o próximo o é criar o sistema PABS, sigla para "o e Repartição de Benefícios Para Patógenos". Esse sistema foi descrito no tratado, mas só será elaborado e analisado na Assembleia Mundial da Saúde do ano que vem.
Esse sistema vai definir como países poderão compartilhar amostras de vírus ou bactérias com potencial de causar uma pandemia. Também é por ali que ficará definido como vacinas e tratamentos poderão ser distribuídos de forma justa.
Após a regulamentação do PABS, o acordo poderá ser assinado pelos países e acatado formalmente. Só após a aceitação de 60 países, o acordo sobre pandemias começará a valer.
OMS não aprovou uso emergencial de vacinas sem eficácia, nem retirou responsabilidade de fabricantes
O texto não menciona a autorização de uso emergencial de vacinas sem segurança, nem a isenção de responsabilidade de fabricantes. Veja o documento completo aqui (em inglês).
O documento fala sobre medidas que devem ser tomadas pelos países integrantes para reforçar as capacidades técnicas e estruturas de criação dos imunizantes. Também reforça a capacidade de regulação e monitoramento de segurança dos produtos de saúde.
O tratado reforça que os produtos que forem autorizados em uma possível crise devem ter suas informações tornadas públicas, inclusive o histórico de eficácia e segurança, para a conscientização pública.
Além disso, o tratado menciona que as partes devem agir "em conformidade com a legislação nacional e/ou interna e o direito internacional aplicável". Isso quer dizer que no Brasil, por exemplo, o processo para pedidos de uso emergencial de vacinas deve seguir a regulamentação da Anvisa.
Para aprovar uma vacina no Brasil, a empresa interessada precisa apresentar estudos clínicos de qualidade, boas práticas de fabricação, resultados provisórios de ensaios clínicos e outras evidências científicas. Além disso, a farmacêutica deve mostrar informações que comprovem que a fabricação e a estabilidade são adequadas para garantir a qualidade da vacina. Portanto, o tratado não deve ultraar as diretrizes nacionais.
Procurada, a OMS respondeu com um trecho do próprio acordo de pandemia. No documento, fica claro que os termos acordados não dão à organização o poder de alterar a legislação dos países participantes. Também fica anotado que o tratado não é um aval para que sejam impostas medidas específicas, como lockdowns ou obrigatoriedade de vacinação.
Acordo não menciona rastreamento de vacinas
No vídeo analisado, o médico Roberto Zeballos afirma que o novo acordo da OMS irá permitir a "infraestrutura de rastreamento dos imunizantes", que seria uma "medida draconiana de controle social e controle narrativo sobre desinformação".
Mas o documento da OMS não cita rastreamento de vacinas ou imunizantes rastreáveis.
A palavra "rastreabilidade" é citada apenas uma vez, no artigo 12, que estabelece o sistema de compartilhamento de amostras de vírus e bactérias por meio do sistema PABS. O acordo afirma que o desenvolvimento do sistema de compartilhamento deve levar em conta a necessidade de rastreamento e o aberto aos dados.
Nesse contexto, é possível entender a "rastreabilidade" como a capacidade de acompanhar as informações compartilhadas pelo sistema PABS. Isto é, quando, onde e por quem foram registradas as informações compartilhadas entre os países participantes.
O texto não é totalmente claro sobre como a "rastreabilidade" vai funcionar. Vale lembrar que os detalhes referentes ao Sistema PABS serão definidos num documento futuro.
Outro lado
Procurado pelo Verifica, o médico Roberto Zeballos informou que fez o vídeo com base nos comentários e informações fornecidas por Nicolas Hulscher, um epidemiologista norte-americano. Hulscher já foi alvo de checagens, por veículos internacionais, por espalhar desinformação sobre vacinas contra a covid-19 (aqui, aqui e aqui).
Zeballos ressaltou que vê com preocupação as medidas da OMS, que em sua avaliação, podem não levar em consideração a diversidade de culturas, hábitos e geografia de outros países.
