Emissão de documentos para venezuelanos no Brasil a por biometria, entrevista e análise de risco r1h4q
EM VÍDEO, SENADOR AFIRMA QUE VENEZUELANOS ENTRAM NO PAÍS SEM SE IDENTIFICAR; PROCURADO, ELE DISSE QUE HÁ 'ENTRADA DESCONTROLADA DE MIGRANTES' 306b4v
O que estão compartilhando: que venezuelanos entram no Brasil sem documentação e logo recebem um novo documento no País, trazendo problemas de segurança, saúde, educação e infraestrutura para o Estado de Roraima. 2d6x5m
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é enganoso. Para entrar no Brasil, venezuelanos precisam de um documento de identidade civil emitido em seu país de origem, mesmo para os que pedem residência. No caso daqueles que buscam refúgio, há a possibilidade de entrar no Brasil sem essa documentação, mas esses casos são raros e costumam ocorrer somente com indígenas que já não tinham documentos antes.
O documento para permanência no Brasil não é entregue imediatamente: há um processo logístico até que o Registro Nacional Migratório chegue às mãos do estrangeiro, e isso inclui entrevistas, inclusive, com a Polícia Federal.
Quanto às questões de segurança em Roraima, a Secretaria da Justiça e da Cidadania e Secretaria de Estado da Segurança Pública informaram que a atuação de facções representa uma séria ameaça. Segundo as duas pastas, cerca de 10% da população carcerária de Roraima é formada por venezuelanos, mas o governo não respondeu por quais crimes eles respondem.
Autor do conteúdo investigado, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) reafirmou, em nota, que "a entrada descontrolada de migrantes pela fronteira com a Venezuela impacta diretamente a segurança, a saúde, a infraestrutura e a organização social do Estado" e acrescentou que "mesmo com os esforços da Operação Acolhida, o controle na fronteira não é absoluto" (leia mais abaixo).
Quem não tem documentos consegue entrar no País?
Sim. Existe a possibilidade de pessoas sem documentos entrarem no Brasil. De acordo com representantes do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), que tem escritórios na fronteira do Brasil com a Venezuela e que faz o atendimento àqueles que entram no Brasil pelas cidades de Pacaraima e Boa Vista, esses casos são raros.
Eles ocorrem, em média, uma vez por mês. Em geral, essas pessoas sem documento são indígenas, que já não tinham documentos civis antes e, naturalmente, não emitiram uma identidade para tentar refúgio no Brasil.
Nesses casos, os indígenas são entrevistados no posto de triagem com a ajuda de intérpretes na língua materna deles, e informam onde e quando nasceram, os nomes dos pais e outras informações necessárias à emissão de um documento de identidade que seja o mais fiel possível à realidade.
No caso de outros venezuelanos que entram no país sem documentos, é preciso que eles declarem "sob as penas da lei, sua qualificação, mediante preenchimento de termo de responsabilidade". Omitir ou fazer declarações falsas em documentos oficiais é considerado crime pelo Código Penal Brasileiro, e quem cometer essas faltas, mesmo sendo estrangeiro, responde de acordo com a legislação do Brasil.
Violência aumentou com a presença de migrantes?
No vídeo, o senador Mecias de Jesus diz que Roraima está invadida por "várias facções venezuelanas" e que já foram descobertos "vários cemitérios clandestinos".
O Verifica questionou o governo de Roraima sobre as declarações do senador e, em nota, a Secretaria da Justiça e da Cidadania de Roraima e Secretaria de Estado da Segurança Pública informaram que "a atuação de facções criminosas ainda representa uma séria ameaça à segurança pública em um âmbito geral".
As pastas não especificaram quais facções venezuelanas atuam em Roraima, nem quantas, mas é de amplo conhecimento a presença no Estado da facção Tren de Arágua, aliada do Comando Vermelho (CV) e do Primeiro Comando da Capital (PCC).
"Estes grupos criminosos têm disputado territórios estratégicos para o tráfico de drogas, gerando conflitos que resultam em danos físicos, prejuízos materiais e impactos sociais significativos para a população local", diz a nota conjunta.
O Verifica não encontrou registros de que esta ou outras facções criminosas mantenham "cemitérios clandestinos", no plural, no Estado de Roraima. Em janeiro deste ano, a Polícia Civil localizou um cemitério clandestino no bairro de Pricumã, na capital Boa Vista, onde estavam enterrados nove corpos.
O cemitério foi localizado após um homem invadir casas e a polícia ser chamada por moradores, que acreditaram que ele pretendia roubar os imóveis. O homem disse que estava fugindo para não ser morto por traficantes do Tren de Arágua, que tinham sequestrado sua família. Ele apontou a localização dos corpos.
O governo de Roraima foi questionado sobre a população carcerária de venezuelanos no Estado, sobre os crimes cometidos por eles e eventuais operações que buscavam prendê-los. Em nota conjunta, as secretarias de Segurança e de Justiça informaram que venezuelanos representam cerca de 10% da população carcerária de Roraima hoje - são 409 pessoas. Os crimes cometidos por eles não foram informados.
O ACNUR ressalta que, além de direitos, os estrangeiros que vivem no Brasil também têm deveres, como seguir as leis brasileiras. A única diferença entre um residente e um refugiado é que o segundo não pode ser devolvido ao país de origem, a menos que cometa um crime que ameace a segurança nacional do Brasil.
O outro lado
Em nota enviada ao Verifica, o senador Mecias de Jesus reafirmou a alegação no vídeo viral, de que há uma entrada descontrolada de migrantes venezuelanos na fronteira do Brasil com a Venezuela, em Roraima, e que isso tem causado impactos diretamente na segurança, saúde, infraestrutura e organização social do Estado.
Segundo ele, entre 2016 e 2025, houve um aumento de 1.850% no número de venezuelanos presos em Roraima - saltou de 30 para 586. Os números foram atribuídos pelo senador à Secretaria Estadual de Segurança Pública. Ele também informou que há 232 foragidos e que "as autoridades já reconheceram a infiltração de criminosos". O Verifica não conseguiu confirmar esses números.
Para o senador, os esforços da Operação Acolhida não garantem um controle absoluto na fronteira e muitos venezuelanos entram no Brasil por Pacaraima usando rotas clandestinas, conhecidas como trochas, e isso demonstra a "fragilidade da fiscalização".
"A imigração crescente de venezuelanos tem se tornado uma crise econômica, social, de saúde e segurança para Roraima. A Justiça já determinou que o governo federal ressarcisse o Estado por metade dos gastos — mas até agora, nada foi pago. O valor ainda está em disputa, e o próprio STF está intermediando uma conciliação. Roraima não pode continuar arcando sozinha com um problema nacional", diz a nota.
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para que a União transferisse recursos a Roraima para ressarcir metade dos gastos com venezuelanos que vivem no Estado foi tomada em outubro de 2020. No entanto, não houve um consenso sobre a metodologia de cálculo do valor final a ser destinado a Roraima.
Segundo o STF, após o fim do prazo para recursos, as partes pediram que o caso fosse encaminhado à Câmara de Conciliação e Arbitragem da istração Federal (CCAF), mas também não houve acordo. O ministro Luiz Fux, então, determinou uma perícia do Tribunal de Contas da União (TCU) e, no dia 1º de abril deste ano, suspendeu a tramitação da ação por 60 dias para que as partes continuem tentando chegar a um consenso.
"Reconhecemos o esforço dos militares, da Polícia Federal e das agências envolvidas. Mas é preciso encarar os fatos: existe um descomo entre o fluxo migratório e a capacidade de resposta", conclui o senador.
