Comitê da Câmara dos EUA aprova 'lei anti-Moraes' para barrar estrangeiros acusados de promover censura 333f1h
Projeto foi protocolado no Legislativo estadunidense em setembro de 2024, após o ministro do STF determinar bloqueio do X no Brasil 2g1b4y
O Comitê Judiciário da Câmara dos Estados Unidos aprovou, nesta quarta-feira, 26, um projeto de lei que visa impedir a entrada de autoridades estrangeiras acusadas de "promover censura ao direito à liberdade de expressão a qualquer cidadão estadunidense, em solo americano". 5f3l6v
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Batizada de 'Sem Censores em Nosso Território', a medida foi inspirada nas ações do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes de abril de 2024, quando determinou o bloqueio de mais de 150 perfis em redes sociais, incluindo pessoas baseadas nos EUA, associados a atividades antidemocráticas.
O texto foi aprovado nesta quarta pelo Comitê Judiciário, que equivale à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados brasileira. Para se tornar lei, a medida precisa ser aprovada por maioria simples no plenário da Câmara e do Senado e, então, receber a sanção do presidente Donald Trump. O Partido Republicano, que detém a maioria representativa no Congresso, apoia a medida.
O projeto foi apresentado em setembro de 2024 pelos deputados republicanos Darrell Issa e Maria Elvira Salazar, em resposta ao bloqueio do X no Brasil, sob determinação de Alexandre de Moraes.
O ministro não é citado no projeto, mas Darrell Issa afirmou, no ano ado, que responderia à decisão do magistrado. Na ocasião, o X ficou fora do ar por semanas, em todo o território brasileiro, sob a justificativa de Moraes de que a plataforma não estava acatado ordens judiciais e operava sem representante legal.
Maria Elvira Salazar declarou, à época, que o ministro do STF estava promovendo um "ataque internacional à liberdade de expressão contra cidadãos americanos, como Elon Musk", dono do X.
Nesta quarta, o Comitê Judiciário se posicionou favoravelmente sobre o projeto por meio de uma série de publicações no X.
Citando Moraes, o comitê afirmou que precisava "agir diante da pressão por censura estrangeira": "Se um juiz brasileiro pode determinar que empresas norte-americanas censurem a livre expressão de cidadãos dos EUA, a liberdade de expressão estadunidense está ameaçada".
If a Brazilian judge can order American companies to censor the speech of U.S. residents, American free speech is in jeopardy.
— House Judiciary GOP 🇺🇸🇺🇸🇺🇸 (@JudiciaryGOP) February 26, 2025
"Autoridades governamentais estrangeiras que silenciaram norte-americanos nos EUA não deveriam poder, depois, visitar suas luxuosas casas de férias nos Hamptons ou em Miami Beach", publicou o comitê.
Alexandre de Moraes não se posicionou, até o momento, sobre o andamento do projeto de lei no Legislativo estadunidense.
Decisões de Moraes incomodam governo Trump 5x3p6s
As decisões do ministro do STF, no que tange o combate a atividades antidemocráticas e o bloqueio de interlocutores em redes sociais, mobilizaram diferentes setores do poder estadunidense.
Mais cedo nesta quarta-feira, o governo de Donald Trump se posicionou, pela primeira vez, sobre a disputa entre Alexandre de Moraes e a plataforma Rumble Inc. e fez críticas veladas às decisões recentes do magistrado.
A manifestação se deu por meio do perfil do Departamento de Relações com o Hemisfério Ocidental, uma divisão do Departamento de Estado dos EUA, equivalente ao Ministério das Relações Exteriores brasileiro.
Sem citar diretamente Moraes ou o Rumble, o órgão destacou que "o respeito à soberania é uma via de mão dupla com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil". A publicação foi traduzida e replicada pelo perfil da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil (veja abaixo).
O respeito à soberania é uma via de mão dupla com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil. Bloquear o o à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar indivíduos que lá vivem é incompatível com os valores democráticos, incluindo a… https://t.co/58fNVzN3Cd
— Embaixada EUA Brasil (@EmbaixadaEUA) February 26, 2025
"O respeito à soberania é uma via de mão dupla com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil. Bloquear o o à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar indivíduos que lá vivem é incompatível com os valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão", afirmou o departamento.
Uma juíza federal dos Estados Unidos disse na terça-feira, 25, em um processo movido pela Trump Media & Technology Group e pela Rumble Inc, que a plataforma não precisa, por enquanto, remover as contas baseadas nos Estados Unidos de um proeminente apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O caso, julgado pela juíza distrital Mary Scriven, em Tampa, Flórida, acusa o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes de censurar vozes de direita nas mídias sociais nos Estados Unidos, por meio de ações que ele tomou no Brasil.
Em postagem no X, Elon Musk respondeu a uma publicação do influenciador Mario Nawfal que reproduzia declaração do ministro do STF sobre as big techs. O magistrado afirmou na última segunda-feira, 24, durante uma aula magna na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), que as plataformas "não são enviadas de Deus" e fazem "lavagem cerebral" nos eleitores.
"Moraes não tem bens nos Estados Unidos?", perguntou o empresário. O blogueiro bolsonarista Paulo Figueiredo respondeu que sanções poderiam ser aplicadas ao ministro mesmo que ele não tenha propriedades em território americano.
Relembre o caso 49o1k
Na sexta-feira, 21, Alexandre de Moraes ordenou a suspensão da plataforma de vídeo no Brasil até que ela cumpra as ordens judiciais, depois que as empresas processaram Moraes no Tribunal Distrital dos EUA em Tampa por acusações de censura ilegal.
Moraes, que também liderou a disputa do país contra o X de Elon Musk, ordenou a suspensão do serviço do Rumble até que a empresa nomeie um representante legal para o Brasil, já que a lei exige que as empresas estrangeiras tenham um para operar localmente.
Além disso, o ministro também ordenou o pagamento de multas pendentes e o bloqueio da conta de Allan dos Santos, um influenciador digital próximo ao ex-presidente Jair Bolsonaro, e a suspensão da monetização de seu perfil.
Dos Santos, que atualmente vive nos Estados Unidos, é considerado um fugitivo no Brasil e está sendo investigado por suposto discurso de ódio e disseminação de informações falsas.
Moraes liderou uma cruzada contra os ataques à democracia e ao uso político da desinformação, especialmente no governo Bolsonaro, atraindo a ira de pessoas como Musk, proprietário da X, no processo.
