Mulher trans vence na Justiça, e plano de saúde pagará por feminilização facial 4do25
Tribunal de Goiás entendeu que não se tratava de uma necessidade estética; ainda cabe recurso 611w4c
Uma servidora pública de Goiás entrou com pedido na Justiça contra seu plano de saúde por não lhe conceder cobertura no processo de feminilização facial e venceu a causa, sendo a fornecedora do plano responsável por custear o procedimento. 2v2a5q
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A mulher trans declarou na abertura do pedido judicial que havia feito anteriormente uma neovulvovaginoplastia, mas que ainda sentia medo da violência e que a feminilização seria um procedimento reparador e funcional.
A abertura se deu após a recusa do plano Ipasgo Saúde de oferecer a cobertura devida. Judicialmente, a empresa alegou ainda que a mulher possuía traços femininos no rosto e que seria uma intervenção puramente estética.
A decisão do Tribunal de Goiás diz que, havendo indicação médica para o procedimento reivindicado, não cabe à operadora negar a cobertura sob o pretexto de que o tratamento não seria adequado.
Além disso, a Ipasgo Saúde deverá também indenizar a servidora por danos morais atrelados à negativa e à judicialização da decisão.
A determinação, definida após apelação da mulher, ainda poderá ser alvo de recursos pela empresa de convênio de saúde.