Por que Collor foi preso? Entenda a decisão do STF 67g59
Collor foi condenado a oito anos e onze meses de prisão pelo esquema de corrupção e lavagem de dinheiro 6v6w3l
O ex-presidente Fernando Collor foi preso na madrugada desta sexta-feira, 25, em Maceió (AL). A prisão do político foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Collor foi condenado a oito 8 e 11 meses de prisão pelo esquema de corrupção e lavagem de dinheiro na empresa de combustíveis BR Distribuidora, atual Vibra Energia. 4g3xv
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O STF entendeu que o ex-presidente recebeu R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis.
O ex-presidente teria sido ajudado pelos empresários Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos e Luis Pereira Duarte de Amorim, condenados, respectivamente, a 4 anos e 1 mês de reclusão, em regime inicial semiaberto, e a penas restritivas de direitos. A vantagem foi dada entre 2010 e 2014 a Collor, dirigente do PTB à época, em troca de apoio político para indicação e manutenção de diretores da estatal.
A denúncia contra Collor foi apresentada, inicialmente, pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em agosto de 2015, no âmbito da Lava Jato, a partir da delação premiada de Ricardo Pessoa, ex-presidente da UTC. Em 2023, Collor foi condenado pelo STF. A decisão cabia recursos, e por isso Collor não foi preso.
Em novembro do ano ado, o STF rejeitou recursos apresentados pelo ex-presidente e manteve a condenação definida pela corte. Na quinta-feira, 24, o ministro Alexandre de Moraes rejeitou um segundo recurso da defesa e determinou a prisão imediata do ex-presidente.
Além da prisão, Collor ainda deve indenizar a União em R$ 20 milhões e pagar uma multa. O ex-presidente está proibido de exercer cargo público por prazo equivalente ao dobro da pena, ou seja, por 17 anos e 8 meses.
Hoje, às 11h, iniciou uma sessão no plenário virtual do STF, em que os ministros decidiriam se manteriam ou revogariam a decisão do ministro Alexandre de Moraes. Mas, Gilmar Mendes, pediu destaque e a análise deixou o plenário virtual e irá para o físico, em data ainda a ser definida.
Collor foi o 32° presidente do Brasil, de 1990 até 1992. Ele acabou renunciando enquanto respondia a um processo de impeachment aprovado pelo Senado. Depois disso, foi senador por Alagoas de 2007 até 2023.