Como funciona o regime aberto que o assassino do casal Richthofen teve direito 523so
Cristian Cravinhos é o último dos três condenados pelo crime a obter o direito de cumprir a pena em liberdade z231
Cristian Cravinhos, condenado pela morte do casal Manfred e Marísia Von Richthofen, foi solto na quarta-feira, 5, após o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) autorizar que ele cumpra o restante da pena em regime aberto, ou seja, em casa. A decisão foi tomada pela juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, que considerou que ele preenche os requisitos legais para a progressão de regime. 42415t
Receba as principais notícias direto no WhatsApp! Inscreva-se no canal do Terra
No documento, a juíza argumentou que Cravinhos mantém boa conduta carcerária, possui situação processual definida e cumpriu o tempo mínimo necessário para a progressão de regime em 17 de abril de 2024.
Além disso, a magistrada destacou que ele não registra faltas disciplinares nos últimos 12 meses e foi aprovado em exame criminológico e avaliação de uma equipe multidisciplinar, que, por unanimidade, recomendou o deferimento do benefício.
O Ministério Público havia manifestado parecer desfavorável à progressão de Cravinhos ao regime aberto, mas a juíza afirmou que "ilações subjetivas a respeito da personalidade do apenado, isoladas no contexto, não se afiguram aptas a ensejarem negativa de direitos garantidos pela Lei de Execução Penal".
A magistrada disse ainda que ele usufruiu de diversas saídas temporárias ao longo do cumprimento da pena, sempre retornando ao estabelecimento prisional sem intercorrências negativas, o que demonstra "mérito e aptidão para iniciar regime prisional mais brando".
Com a decisão, Cristian Cravinhos cumprirá o restante da pena em regime aberto, com uma série de condições estabelecidas pela Justiça. Entre elas:
- Comparecer trimestralmente à Vara de Execuções Criminais (VEC) ou à Central de Atenção ao Egresso e Família (CAEF) para informar sobre suas atividades;
- Obter ocupação lícita e comprovar o emprego junto à VEC ou CAEF;
- Sair para o trabalho às 6h e recolher-se em casa até às 22h, além de permanecer em casa durante finais de semana e feriados, exceto com autorização expressa do juízo;
- Não mudar de comarca ou residência sem autorização prévia;
- Não frequentar bares, casas de jogo ou outros locais incompatíveis com o benefício conquistado.
Cristian Cravinhos é o último dos três condenados pelo crime a obter o direito de cumprir a pena em liberdade. Daniel Cravinhos já está em regime aberto desde 2018, e Suzane Von Richthofen, que também cumpre o restante da sentença em liberdade, foi solta em janeiro de 2023.
O Terra tenta localizar a defesa de Cristian Cravinhos, e o espaço permanece aberto para manifestações.
